Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 13 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Ressalte a opção que carrega uma afirmativa inadequada:

A	termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

B	encargo não suspende a aquisição e muito menos o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

C	falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

D	dolo do representante legal ou convencional de uma das partes obriga o representado a responder civil e solidariamente por perdas e danos.