Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003
Questão 75 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Aponte a alternativa correta:
A | A decisão dos recursos administrativos pode ser objeto de delegação; |
B | processo administrativo deverá sempre ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir; |
C | desatendimento da intimação, no processo administrativo, não importa o reconhecimento da verdade dos fatos; |
D | As decisões adotadas por delegação devem ser referendadas pela autoridade delegante. |