Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 99 - Direito Internacional Público

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o atual direito do mar, é correto afirmar que:

A	o mar territorial mede 200 milhas marítimas a contar da linha de base;

B	todo navio mercante que, de modo inofensivo, atravessar mar territorial estrangeiro, deve solicitar expressa autorização ao Estado costeiro correspondente;

C	o espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial não faz parte da soberania do Estado costeiro correspondente;

D	o direito do Estado sobre plataforma marítima pode corresponder a área superior a que tem sobre zona econômica exclusiva.