Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 96 - Direito Internacional Público

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, o tratado adquire executoriedade interna no Brasil após:

A	sua ratificação pelo Presidente da República;

B	publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial de sua promulgação;

C	publicação no Diário Oficial da União do decreto legislativo de sua aprovação;

D	sua assinatura pelo Presidente da República.