Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 91 - Direito Comercial

Marcações visuais :

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Tendo sido requerida a falência de devedor comerciante com fundamento na inadimplência do devedor, assinale a alternativa correta:


A Não será decretada a falência se, dentro do prazo para defesa, o devedor efetuar o depósito elisivo da falência, no qual deverão estar incluídos os honorários do advogado;
  
B À exceção da fazenda pública, que tem seus créditos sujeitos à habilitação, não serão aceitos pedidos de habilitação apresentados fora do prazo fixado pelo juiz na sentença que deverá, ao decretar a falência, fixar prazo entre o mínimo de dez dias e o máximo de vinte dias a fim de que os credores apresentem as declarações de seus créditos;
  
C O cheque como fundamento do pedido de falência deverá estar acompanhado de instrumento que demonstre ter sido o título objeto de protesto extrajudicial, ou de declaração do sacado em que se demonstre que o título foi apresentado no prazo legal sem que tenha sido efetuado seu pagamento;
  
D O depósito elisivo da falência no prazo legal é condição inarredável para que o devedor possa apresentar defesa.
  
  


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