Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 82 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É incorreto afirmar que:


A estado de sítio pode ser decretado em caso de comoção nacional;
  
B estado de defesa pode ser decretado em caso de calamidade natural;
  
C a Constituição poderá ser emendada na vigência de estado de defesa;
  
D direito de sigilo de correspondência pode ser restrito em caso de estado de defesa.