Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 77 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre remédios constitucionais, é correto afirmar que:

A	mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partidos políticos;

B	habeas data pode ser concedido para assegurar o conhecimento de informações em favor de terceiros;

C	qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular;

D	mandado de segurança é meio hábil para evitar que alguém sofra coação em sua liberdade de locomoção.