Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 63 - Direito Administrativo

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Assinale a assertiva incorreta:


A entre as modalidades de licitação previstas na legislação brasileira encontramos a concorrência de preços, a tomada de propostas e o convite de pregão;
  
B qualquer cidadão, mesmo não sendo licitante, pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório e ter acesso aos atos que o integram;
  
C a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constituional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração;
  
D não sendo caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, pode o contratado pela Administração optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações contratuais quando ocorrer atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos.
  
  


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