Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 60 - Direito Administrativo

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Assinale a assertiva correta:


A em atenção ao poder hierárquico, típico da atividade administrativa, o servidor público deve obedecer as ordens superiores manifestamente ilegais, conforme o princípio da obediência devida;
  
B a retribuição por subsídio subdivide-se em vencimento e gratificações pecuniárias permanentes;
  
C a partir da Emenda Constitucional no 19, de 1998 (Reforma Administrativa) não se exige regime jurídico único para os servidores da Administração Direta, autarquias e fundações públicas;
  
D todos os provimentos derivados foram abolidos da ordem jurídica em função da forma como foi adotado o instituto do concurso público na Constituição de 1988.
  
  


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