Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 59 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A teoria dos motivos determinantes impõe:


A a motivação de todos os atos administrativos;
  
B a motivação dos atos administrativos adotados por Tribunais;
  
C que a inexistência dos motivos indicados, mesmo quando a lei não exija a motivação, invalida o ato administrativo;
  
D a existência de pressupostos de fato e de direito na prática de um ato administrativo.