Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 58 - Direito Administrativo

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No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.158, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Amazonas que concedeu gratificação de férias correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração mensal a servidor inativo. A decisão em questão, que identificou a concessão de “... determinada vantagem pecuniária cuja razão de ser se revela absolutamente destituída de causa” aplicou:


A o princípio constitucional da eficiência;
  
B o princípio constitucional implícito da razoabilidade;
  
C a cláusula pétrea;
  
D os princípios constitucionais sensíveis.
  
  


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