Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 6 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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A fixação do valor dos honorários advocatícios é de extrema importância. Assinale a alternativa que contempla qual o critério, previsto no código de Ética e Disciplina da OAB, limita o recebimento desses honorários contratuais quanto ao valor máximo (teto), na hipótese de contrato de honorários de patrocínio.


A Na hipótese do contrato com a adoção da cláusula quota litis;
  
B Não há restrição;
  
C O honorário não pode ser superior a 20% sobre o valor da causa;
  
D No caso da procedência do pedido porque já há os honorários de sucumbência.
  
  


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