Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 50 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O recurso de revista interposto nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente será admitido:

A	Quando a decisão recorrida der interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo Tribunal Regional;

B	Por violação literal de dispositivo de lei ou afronta direta a Constituição Federal;

C	Por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República;

D	Quando a decisão recorrida der interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.