Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 27 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:

A	O recurso adesivo é pertinente na apelação, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos infringentes;

B	Em tema de embargos declaratórios, tem-se como certo que a decisão proferida em decorrência de sua interposição não se integra à decisão omissa;

C	O prazo para o Ministério Público agravar, por instrumento ou retido, é de 10 (dez) dias;

D	O prazo entre a data de publicação da pauta de julgamento e a sessão deve ser, no mínimo, de 72 horas.