Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 25 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa incorreta:


A Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, reformar sua sentença;
  
B A sentença de mérito nem sempre pode ser impugnada por meio de apelação;
  
C Os requisitos da sentença são: relatório, os fundamentos e o dispositivo final;
  
D O réu tem legitimidade para opor exceção de incompetência.