Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 24 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:

A	Decadência e prescrição são causas de extinção de direito, então a sentença correspondente é de natureza declaratória, não ocorrendo o julgamento do mérito;

B	Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto as partes e a causa de pedir;

C	O autor poderá alterar o seu pedido, após a citação do réu, com seu consentimento, até o saneamento do processo;

D	A sentença que indefere a inicial em razão de decadência é de mérito e faz coisa julgada formal.