Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 21 - Direito Civil e Processo Civil

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Assinale a incorreta:


A Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir constituem condições da ação e a ausência de uma delas resulta em extinção do processo sem julgamento do mérito;
  
B O devido processo legal se caracteriza por normas de proteção processual, tais como: contraditório, da igualdade das partes, da ampla defesa, da publicidade e imparcialidade do juiz;
  
C A citação apenas interrompe a prescrição quando ordenada por juiz incompetente;
  
D Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral para falar nos autos.
  
  


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