Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 17 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa incorreta:

A	A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Introdução ao Código Civil adotaram o princípio da irretroatividade das leis como regra geral;

B	A analogia juris consiste em um conjunto de normas para obter elementos que permitam a sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar;

C	Em tema de eficácia da lei no espaço o nosso país adota o princípio rígido da extraterritorialidade;

D	As fontes secundárias na Lei de Introdução ao Código Civil são: analogia, costumes e princípios gerais de direito.