Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 16 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:

A	O casamento pode ser anulado por vício de vontade, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro quanto ao objeto principal da declaração;

B	A affectio societatis é a base da comunhão de bens no matrimônio;

C	O princípio da irrevogabilidade permanece vigente no Código Civil, quanto ao regime de bens entre os cônjuges;

D	O companheiro na união estável é havido como herdeiro necessário conforme diploma legal civilista.