Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 1 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB define em qual época os Conselhos Seccionais podem fixar o valor das anuidades devidas pelos inscritos. Assinale a alternativa que contempla esse critério.


A Em qualquer época sem a observância do princípio da anterioridade;
  
B Até a última sessão ordinário do ano anterior da sua eficácia, sem exceção;
  
C Até a última sessão ordinária do ano anterior da sua eficácia, com uma única exceção;
  
D Somente no início do mandato.
  
  


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