Prova da OAB - 0 Exame (2004.2)
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Prova aplicada em Agosto/2004

Questão 46 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Conforme jurisprudência pacificada pelo Tribunal Superior do Trabalho, o fato de o juizo primeiro de admissiblidade do recurso de revista, entendê-lo cabível quanto à parte das matérias veiculadas:


A impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, cabendo a parte a interposição de agravo de instrumento;
  
B não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, desde que a parte a interponha agravo de instrumento quanto a matéria não recebida;
  
C não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento;
  
D vincula a Turma do Tribunal Superior do Trabalho à apreciação necessária quanto ao mérito das matérias admitidas pelo juízo primeiro de admissibilidade.
  
  


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