Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 93 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA:


A O mandado de segurança constitui ação voltada exclusivamente para fins cíveis, não constituindo instrumento apto a ser utilizado no âmbito do processo penal;
  
B A demonstração da condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos é requisito essencial de aferição da legitimidade ativa para propositura da ação popular;
  
C O princípio da anterioridade tributária não é considerado cláusula pétrea;
  
D A ação de habeas data constitui instrumento adequado para que aquele que se encontra privado do direi­to de liberdade de maneira ilegal possa esclarecer as razões que levaram à prática do ato delitivo.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão