Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 75 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	Compete a União, dentre outros, instituir os impostos sobre a renda; circulação de mercadorias e importação;

B	Compete aos Municípios instituírem impostos sobre a transmissão entre vivos, a qualquer título, de bens imóveis;

C	Compete aos Estados instituírem impostos sobre os serviços comunicação;

D	É facultado aos Municípios exercer a competência tributária e instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural nos limites de seu território.