Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2005
Questão 71 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto ao ICMS, assinale a alternativa ERRADA:
A | Trata-se de tributo não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal; |
B | Incidirá sobre a importação de bens por pessoa física, ainda que o referido bem seja para o consumo do importador, cabendo o tributo ao Estado do domicílio do importador; |
C | Não incidirá sobre as operações e compra e venda de ouro, mesmo após a sua transformações em barras ou outra forma de apresentação, face a imunidade tributária concedida as operações com minerais no País; |
D | Cabe ao Senado Federal, através de resolução, fixar as alíquotas aplicáveis nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS. |