Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 71 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao ICMS, assinale a alternativa ERRADA:


A Trata-se de tributo não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal;
  
B Incidirá sobre a importação de bens por pessoa física, ainda que o referido bem seja para o consumo do importador, cabendo o tributo ao Estado do domicílio do importador;
  
C Não incidirá sobre as operações e compra e venda de ouro, mesmo após a sua transformações em barras ou outra forma de apresentação, face a imunidade tributária concedida as operações com minerais no País;
  
D Cabe ao Senado Federal, através de resolução, fixar as alíquotas aplicáveis nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS.
  
  


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