Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 69 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto às disposições constitucionais sobre as contribuições, assinale a alternativa CORRETA:

A	As contribuições sociais incidem sobre as exportações de bens e serviços;

B	As contribuições de intervenção no domínio econômico devem incidir sobre a importação de bens e serviços estrangeiros, casos em que a legislação poderá equiparar a pessoa natural importador a pessoa jurídica;

C	A União poderá instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, a qual poderá ser cobrada na fatura do consumo de energia elétrica;

D	As contribuições das categorias profissionais ou econômicas devem ser instituídas pelos Estados da federação, respeitando-se os limites territoriais de cada um.