Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 59 - Direito Administrativo

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Assinale a assertiva CORRETA:


A A presença de cláusulas exorbitantes do direito comum caracteriza o contrato administrativo;
  
B As normas gerais de contratação administrativa editadas pela União não podem sem adotadas pelos Estados em nenhuma hipótese ou circunstância;
  
C Uma das mais importantes cláusulas exorbitantes presente nos contratos administrativos consiste na possibilidade da Administração Pública modificar unilateralmente o equilíbrio econômico-financeiro;
  
D É inoponível contra a Administração Pública Federal, em todos os casos, a exceção do contrato não cumprido.