Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 36 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tem por natureza jurídica ser uma causa obrigatória de diminuição da pena o (a):