Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 22 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Anexo para as questões 11 a 30

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre sanções processuais:

A	A multa pela litigância de má-fé é inacumulável com indenização de prejuízo decorrente do mesmo evento;

B	Segundo o Código de Processo Civil, os advogados não podem ser apenados com multa, em decorrência do chamado contempt of court.

C	A multa pelo contempt of court não será superior a vinte por cento do valor causa e, não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado;

D	Diferentemente da alternativa anterior, a multa fixada pelo não cumprimento da obrigação de fazer, no prazo fixado na decisão interlocutória ou na sentença, reverte em favor do credor.