Prova da OAB - 0 Exame (2005.2)
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Prova aplicada em Agosto/2005

Questão 16 - Direito Civil e Processo Civil

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Anexo para as questões 11 a 30

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre a transmissão das obrigações:


A Qualquer das partes pode assinar prazo razoável ao credor para que consinta na assunção de dívida, interpretando-se o seu silêncio como assentimento;
  
B A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor senão quando a este notificada, mas, por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita;
  
C O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro;
  
D A assunção de dívida, que não era regulada no Código Civil revogado, e que tinha adequado tratamento doutrinário na obra Pontes de Miranda, pode ser conceituada como a atribuição, a um terceiro, da faculdade de assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
  
  


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