Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 84 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Terras devolutas são as

A	ocupadas pelos índios.

B	banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis.

C	pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, que não se acham utilizadas pelo poder público nem destinadas a fins administrativos específicos.

D	faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito.