Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 62 - Direito do Trabalho

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João trabalha para a pessoa jurídica Alfa, recebendo salário fixo, acrescido de comissões e, ainda, vale-refeição e auxílio-moradia. Após alguns meses, João passou a receber um salário fixo, destinado a cobrir a remuneração anteriormente recebida, englobando também o valor correspondente às horas extras trabalhadas. Todavia, João percebeu que esse novo salário não cobria efetivamente todas as parcelas pagas anteriormente. Henrique também trabalha para Alfa, e ganha o dobro da remuneração de João. Durante as férias e em todas as ausências de Henrique, João sempre o substitui, sem receber nenhum acréscimo em sua remuneração.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.


A A alteração da forma de pagamento do salário de João é válida, nos termos da CLT.
  
B Durante as substituições aludidas na situação hipotética descrita acima, João tem direito à remuneração de Henrique.
  
C O vale-refeição fornecido pelo empregador de João tem natureza salarial.
  
D O auxílio-moradia pago pelo empregador de João tem natureza salarial, integrando-se ao salário de João no valor real de sua utilidade.
  
  


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