Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 59 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a opção correta.

A	A litispendência visa impedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido e de causa de pedir.

B	Se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição.

C	A argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la.

D	São peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.