Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 57 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

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Quanto à atuação do advogado no processo penal, tendo em conta a jurisprudência pátria, assinale a opção correta.


A É absoluta a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional tenha sido suspenso pela OAB.
  
B A constituição de advogado para funcionar na defesa criminal requer algumas formalidades. Não basta que o acusado, ao ser interrogado, declare o nome de seu defensor, independentemente do instrumento de mandato.
  
C É direito líquido e certo do advogado o acesso irrestrito a autos de inquérito policial conduzido sob sigilo, ainda que o segredo das informações seja imprescindível para as investigações.
  
D No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
  
  


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