Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 55 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A	Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.

B	Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.

C	O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.

D	O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.