Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 54 - Direito Processual Penal

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Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.


A O habeas corpus constitui ação constitucional que comporta dilação probatória.
  
B O trancamento de ação penal, pela via estreita do habeas corpus, não é possível, ainda que, pela mera exposição dos fatos narrados na denúncia, fique constatada a imputação, ao acusado, de fato penalmente atípico.
  
C É inviável o exame da dosimetria da pena por meio de habeas corpus, devido a eventual desacerto na consideração de circunstância ou errônea aplicação do método trifásico, se daí resultar flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu.
  
D O habeas corpus é remédio processual simples e rápido destinado a restabelecer o direito à liberdade de ir, vir e permanecer, quando já violado, ou preservá-lo, quando sob ameaça concreta, atual ou iminente, contra ilegalidade ou abuso de poder.
  
  


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