Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 42 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com a legislação penal e a jurisprudência pátria, sobretudo do STJ e do STF, assinale a opção correta.

A	O arrependimento posterior é compatível com o delito de roubo.

B	O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

C	Cultivar plantas destinadas à preparação de entorpecentes é crime, segundo a Lei de Tóxicos.

D	A condenação por extorsão mediante seqüestro, delito tido como hediondo, deve ser cumprida em regime integralmente fechado, estando vedada a progressão de regime.