Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 12 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas. A afirmação acima é equivocada porque


A a dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais.
  
B a única diferença hierárquica admitida pela dogmática constitucional é a existente entre regras e princípios constitucionais, sendo que os princípios têm status hierárquico superior ao das regras.
  
C somente as normas definidoras de direitos individuais têm hierarquia superior aos demais dispositivos constitucionais.
  
D as normas definidoras de direitos fundamentais são sempre normas programáticas.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão