Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 64 - Direito do Trabalho

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Marcos trabalha para Jonas, exercendo a função de auxiliar de cargas e descargas em câmara frigorífica, pela qual recebe adicional de insalubridade. Jonas fornece a Marcos todos os equipamentos de proteção individual necessários para o desempenho de sua função. Marcos, que reside a 10 km do local de trabalho, eventualmente, quando se atrasa e perde a condução fornecida pela empregadora, utiliza transporte público coletivo para chegar ao trabalho. Certa vez, após longo e exaustivo dia de trabalho, quando Marcos retornava para a sua residência, o ônibus em que estava capotou e ele sofreu fratura do braço esquerdo, tendo de ausentar-se do trabalho por 12 dias. Com base na situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta.


A Os 12 dias de ausência de Marcos não devem ser considerados para o cálculo de suas férias.
  
B O adicional de insalubridade percebido por Marcos integra sua remuneração para todos os efeitos legais.
  
C O pagamento do adicional de insalubridade não é obrigatório, em virtude do fornecimento, pelo empregador, de equipamentos de proteção individual.
  
D O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço.
  
  


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