Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 46 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É cediço que a pena não pode passar da pessoa do condenado. Esse entendimento corresponde ao princípio da

A	necessidade concreta da pena.

B	intranscendência.

C	suficiência.

D	proporcionalidade.