Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 43 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta segundo o STJ.

A	Há como reconhecer-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão.

B	Há como reconhecer-se a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato e de receptação.

C	O bem jurídico protegido na falsidade ideológica é o patrimônio público.

D	No crime de atentado violento ao pudor, a causa de aumento de pena prevista na Lei dos Crimes Hediondos incide somente se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.