Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
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Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 30 - Direito Processual Civil

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Acerca da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.


A O mandado de citação deve conter o prazo para a resposta do réu e os efeitos da revelia. Se, no mandado de citação, não constar o prazo para a defesa ou se for concedido prazo maior que o previsto na lei, a citação é válida e o prazo para contestar não pode sofrer qualquer alteração.
  
B A petição solicitando a vista dos autos e a juntada de instrumento de procuração em que conste poder expresso ao advogado do réu para receber a citação, antes de expedido o mandado de citação, não importa em comparecimento espontâneo por parte desse réu, devendo fluir o prazo para o oferecimento da contestação, após a juntada do mandado aos autos.
  
C Considera-se válida a intimação realizada em nome de um dos advogados constituídos nos autos pela parte, desde que não haja pedido expresso de intimação exclusiva em nome de advogado específico.
  
D O prazo da contestação, na citação com hora certa, inicia-se a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada pelo escrivão, confirmando a citação do réu.
  
  


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