Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 90 - Direito Tributário

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Consoante a Constituição Federal, diversos são os requisitos para a instituição de taxas pela utilização de determinados serviços públicos. Alguns desses requisitos são exigidos concomitantemente; outros, alternativamente. Em relação a essas exigências, assinale a opção incorreta.


A As taxas podem ser instituídas ou pela utilização de certos serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.
  
B Os serviços públicos taxados, além de postos à disposição do contribuinte, deverão ser prestados a ele.
  
C As taxas podem ser instituídas pela utilização de serviços públicos específicos ou divisíveis.
  
D A utilização de serviços públicos taxados pode ser efetiva ou potencial.
  
  


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