Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 57 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta.


A A inexistência de dinheiro ou de outro objeto de valor em poder da vítima afasta a tentativa do crime de roubo.
  
B Relativamente ao advogado, a imunidade profissional contemplada na Constituição Federal é absoluta, não sofrendo restrições legais.
  
C O decreto de prisão preventiva há de substanciar-se no fatocrime e no homem-autor concretos, porém é cabível inferir-se fuga em função da revelia do paciente.
  
D Estão submetidos à disciplina da Lei de Imprensa, entre outros, os delitos contra a honra por meio dela praticados, quais sejam, aqueles cuja ofensa à honra subjetiva ou objetiva é veiculada em jornais e outras publicações periódicas.
  
  


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