Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 55 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta a respeito da prescrição.

A	O prazo de prescrição da pretensão punitiva é regulado pela quantidade de pena imposta na sentença condenatória.

B	No caso de evadir-se o condenado, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

C	Se, entre a data da sentença e a data do recebimento da denúncia, houver ocorrido o lapso de tempo de prescrição regulado pela pena in concreto, dar-se-á a prescrição intercorrente.

D	O curso da prescrição é suspenso pela reincidência.