Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007

Questão 4 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça adotam concepções distintas acerca da configuração do pré-questionamento, no caso de rejeição dos embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido por Tribunal local com o intuito de fazer suprir a omissão relativa a questão constitucional ou federal.
  
B A jurisprudência é pacífica em admitir a incidência do princípio da fungibilidade recursal quando, havendo dúvida objetiva e erro grosseiro, a parte interpõe apelação utilizando-se do prazo integral deste recurso, não observando o prazo do recurso de agravo, que é mais reduzido.
  
C A decisão que acolhe ou rejeita impugnação à execução de sentença é sempre impugnável por apelação.
  
D No caso de embargos de declaração, não deve a parte contrária ser ouvida, ainda que os embargos opostos tenham efeitos infringentes.
  
E Deve o juiz indeferir a apelação, quando a sentença apelada estiver em conformidade com súmula do tribunal competente para o julgamento da apelação.
  


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