Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (2º dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

421 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


4ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça adotam concepções distintas acerca da configuração do pré-questionamento, no caso de rejeição dos embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido por Tribunal local com o intuito de fazer suprir a omissão relativa a questão constitucional ou federal.

143 marcações (34%)
b) A jurisprudência é pacífica em admitir a incidência do princípio da fungibilidade recursal quando, havendo dúvida objetiva e erro grosseiro, a parte interpõe apelação utilizando-se do prazo integral deste recurso, não observando o prazo do recurso de agravo, que é mais reduzido.

50 marcações (12%)
c) A decisão que acolhe ou rejeita impugnação à execução de sentença é sempre impugnável por apelação.

44 marcações (10%)
d) No caso de embargos de declaração, não deve a parte contrária ser ouvida, ainda que os embargos opostos tenham efeitos infringentes.

38 marcações (9%)
e) Deve o juiz indeferir a apelação, quando a sentença apelada estiver em conformidade com súmula do tribunal competente para o julgamento da apelação.

146 marcações (35%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.