Juiz Federal - TRF/4ª Região JF 2008
Elaboração: TRF
Prova aplicada em Janeiro/2008
Questão 54 - Direito Processual Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.
A | Em se tratando de cláusula penal compensatória (relativa ao inadimplemento) a parte pode cumular a multa convencional com a indenização legal. |
B | Ainda que o prejuízo decorrente do inadimplemento exceda o previsto na cláusula penal, o recebimento da multa necessariamente implicará renúncia à indenização suplementar. |
C | A redução do valor fixado na cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado. |
D | A multa cominatória ou astreinte difere da cláusula penal porque naquela não há um limite máximo de fixação. |