Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

606 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


54ª Questão:

Assinalar a alternativa correta quanto à cláusula penal.

a) Em se tratando de cláusula penal compensatória (relativa ao inadimplemento) a parte pode cumular a multa convencional com a indenização legal.

234 marcações (39%)
b) Ainda que o prejuízo decorrente do inadimplemento exceda o previsto na cláusula penal, o recebimento da multa necessariamente implicará renúncia à indenização suplementar.

89 marcações (15%)
c) A redução do valor fixado na cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.

82 marcações (14%)
d) A multa cominatória ou astreinte difere da cláusula penal porque naquela não há um limite máximo de fixação.

201 marcações (33%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.