Juiz Federal - TRF/4ª Região JF 2008
Elaboração: TRF
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 53 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.

A	A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.

B	As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.

C	Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

D	O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.