Prova Concurso Público - TRF/4ª Região JF - Juiz Federal - Janeiro/2008 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

618 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


53ª Questão:

Assinalar a alternativa correta quanto à prescrição e à decadência.

a) A renúncia da prescrição pode ocorrer ainda que não escoado o respectivo prazo.

118 marcações (19%)
b) As ações constitutivas não estão sujeitas à decadência.

83 marcações (13%)
c) Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

164 marcações (27%)
d) O devedor que paga uma obrigação prescrita não possui o direito de repetir o pagamento.

253 marcações (41%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.